Redação para a ALESP: Voto facultativo, ou voto obrigatório

O debate sobre se o voto deve ser obrigatório ou facultativo gera diversas discussões acerca do aperfeiçoamento do processo democrático. O ideal é que pessoas tenham liberdade plena para tomar suas decisões, contudo, como a política envolve questões coletivas, o voto deve ser de caráter obrigatório.

Em primeiro lugar, é importante entender que não há liberdade absoluta. Nessa perspectiva, por exemplo, o pensador iluminista Montesquieu afirma que liberdade é o que a lei permite fazer, ou seja, não é o que as pessoas acham que devem fazer. Nesse sentido, o voto obrigatório deve ser garantido como forma de todas as pessoas se responsabilizarem por suas escolhas individuais que irão repercutir no coletivo. Dessa forma, como os indivíduos são animais políticos e sociais, há a necessidade da participação de todos.

Em segunda análise, o voto facultativo pode possibilitar que a troca de favores e o poder econômico determinem os representantes políticos. O antropólogo Victor Leal afirma que no Brasil há uma forte herança do “coronelismo” em diversas regiões, o que pode contribuir para que candidatos usem seu poder econômico e o clientelismo para serem favorecidos no pleito eleitoral, uma vez que irão exercer pressão em seus respectivos “currais eleitores” para que pessoas de sua base vão às urnas. Dessa forma, o voto facultativo se transforma em um instrumento antidemocrático.

 

Portanto, para a construção de uma sociedade democrática, as pessoas não podem abrir mão de sua cidadania política, pois isso implica prejuízos à coletividade. Liberdade é se responsabilizar pelos atos individuais, os quais impactam o bem comum. 

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