Mês: março 2023

Modelo de Redação | Enem 

Tema: Carga tributária brasileira: como reverter impostos em benefícios para a população?

Autoria: Prof. Waldyr Imbroisi

Introdução

No século XIX, Visconde de Mauá foi um importante empreendedor brasileiro de diversificada atuação, incluindo desde a construção de estradas de ferro até a instalação de cabos telegráficos. No entanto, mesmo se destacando como pioneiro em várias empreitadas, ele acabou por abrir falência por, entre outras causas, não conseguir competir com a entrada de maquinário inglês após aprovação de uma lei que derrubava as taxas sobre esses produtos. A queda de Mauá legou seu patrimônio a capitalistas estrangeiros, demonstrando que a forma de tributação não beneficiava os brasileiros. Hoje, depois de mais de um século, o modelo de arrecadação continua defasado, pois os impostos não retornam em benefício dos cidadãos e pesam excessivamente sobre os mais vulneráveis.

Argumento I 

 À primeira vista, levando em consideração a alta carga tributária paga, os serviços públicos deveriam ser ofertados com qualidade ao cidadão, porém, isso não ocorre. De fato, o volume de encargos recolhidos no Brasil é compatível com os países que adotam o Estado de bem-estar social, forma de organização em que o governo se responsabiliza efetivamente pelas necessidades básicas da população, como saúde e educação. Tais prerrogativas são, inclusive, previstas na Constituição em vigor; contudo, conforme afirma o escritor e jornalista Gilberto Dimenstein, muitos direitos são garantidos apenas “no papel”, sem serem ofertados na prática. Desse modo, o alto ônus que a população deve pagar à União não se reverte em reais benefícios para todos.

Argumento 2

Além disso, o atual modelo de tributação prejudica os mais pobres. Segundo reportagem da Folha de São Paulo, quase 50% da arrecadação nacional vem de taxas sobre o consumo, como o ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços). Logo, as famílias com menos condições financeiras, que vivem com renda mensal abaixo de um salário-mínimo e gastam a maioria de seus recursos com itens básicos de sobrevivência, pagam grande parcela de seu salário ao Estado e ficam condenadas à mera subsistência, enquanto aquelas mais ricas conseguem despender apenas parte de sua renda em consumo e, eventualmente, fazer poupanças e investimentos. Essa situação apenas reforça a assimetria social brasileira e precisa ser modificada com urgência.

Conclusão

Portanto, é necessário que as leis tributárias deixem de se voltar contra o Brasil, como no tempo de Mauá, e passem a funcionar a seu favor, possibilitando a garantia dos direitos fundamentais e o respaldo à população mais vulnerável. Para isso, o Ministério das Cidades deve arregimentar equipes para fazer levantamentos sobre descumprimentos de direitos básicos, de modo a orientar o orçamento prioritariamente para sanar as necessidades prementes. Ademais, o Estado deve privilegiar a tributação por renda, por meio da aprovação de uma reforma tributária, que reduza impostos sobre consumo e isente os mais pobres de contribuição, para ser mais justo com a população do país, tornando-a, por conseguinte, verdadeiramente contemplada pelas ações dos governantes.

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Introdução

No Brasil, notadamente os seus grandes centros urbanos, há um problema social preocupante, o agrupamento de pessoas dependentes de drogas ilegais. Essa questão social, apesar de complexa, necessita ser combatida pelo Estado com a superação do senso comum de política de “guerra às drogas” e estigmatização desses agrupamentos de usuários através de políticas públicas de saúde e reintegração social desses indivíduos. 

Argumento I 

Inicialmente, o senso comum tem sido aplicado por muitos anos na fracassada tentativa de combater a formação desses agrupamentos. Como exemplo, temos o que aconteceu na gestão do governador João Dória, em São Paulo, que, pela força policial, tentou expulsar os usuários da “cracolândia” e o resultado foi a ocupação desses agrupamentos por toda a cidade da capital, causando caos social por onde passavam.

Argumento 2

Em segundo lugar, há medidas mais efetivas, baseadas em evidências científicas, de especialistas em tal problema, que podem reduzi-lo ou até solucioná-lo. Como diria Michel Foucault, “conhecimento é poder” e a aplicação dessas medicas, quais sejam, políticas de redução de danos, as quais garantem a minimização dos efeitos das drogas e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, e de políticas de reintegração social, com programas de profissionalização e reestruturação do núcleo familiar, só então teria-se o início da resolução desse problema. 

Conclusão

Portanto, em consequência da superação da atuação estatal baseada em senso comum, a qual só estigmatiza esses agrupamentos. Também, da correta aplicação de políticas públicas baseadas em evidências científicas, que tratam o homem, como diria Kant, “como um fim em si mesmo”, estará o Estado brasileiro mais próximo de solucionar a mazela social desses agrupamentos de usuários de drogas. 

Ei, psiu!

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Modelo de Redação Do Enem 

Tema: Democracia e participação popular no Brasil

Autoria: Prof. Waldyr Imbroisi

Introdução

A participação do povo nos rumos políticos do Brasil, infelizmente, sempre foi reduzida. Um marcante exemplo dessa realidade foi a Proclamação da República em 1889: de acordo com o historiador José Murilo de Carvalho, a população assistiu ao evento “bestializada”, sem compreender seu significado, demonstrando que somente a elite possuiu protagonismo na transição de regimes. Contemporaneamente, o papel de cada indivíduo na democracia continua em questão, visto que o país se encontra em uma severa crise de representatividade, ampliada pela dificuldade em promover o diálogo sobre questões de interesse comum.

Argumento I 

 De fato, a falta de confiança dos eleitores nos governantes é patente no Brasil. Prova disso foi o conjunto de manifestações populares eclodido no ano de 2013, baseado não em pautas específicas, mas em um mal-estar generalizado contra a classe política da nação, que se apropria dos cargos em benefício pessoal. Dentro dessa perspectiva, o sociólogo espanhol Manuel Castells afirma ser comum na democracia contemporânea a crise da representatividade, pois, sobretudo por causa da internet, a população aos poucos percebe a situação do país e anseia por ter sua voz ouvida, sem, no entanto, conhecer meios para sua participação no futuro nacional.

Argumento 2

Além disso, a atual dificuldade de promover discussões produtivas agrava ainda mais a fragilidade da democracia brasileira. Com efeito, a polarização ideológica do país divide a população em grupos que, antes de buscarem soluções, combatem uns aos outros. Tal situação é incompatível com as reflexões de Habermas, filósofo alemão, o qual defende o diálogo como modo fundamental de preservar e fortalecer os regimes republicanos. Nesse sentido, segundo o pensador, apenas a exposição honesta e aberta das demandas dos atores políticos é capaz de promover participação coletiva e produzir consensos que atendam a todos, sendo essencial a criação de espaços para essa atividade. 

Conclusão

Portanto, é necessário construir uma cultura de participação e superar a crise de representatividade do país. Para isso, a sociedade civil deve definir suas pautas em conjunto, por meio da organização de grupos, como movimentos sociais, associações de bairro e organizações não governamentais, a fim de valorizar o diálogo na construção da democracia. Ademais, o governo deve criar formas de aproximar eleitores e eleitos, através de uma reforma política aprovada no Congresso, a qual estabelecerá um dispositivo obrigando parlamentares a ter um canal de contato com o povo, para que as demandas dos cidadãos sejam ouvidas. Assim, os brasileiros não mais acompanharam o destino da pátria “bestializados”, mas sim em plenas condições de exercer seu papel.

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