Autor: magoredacao

Modelo de Redação 

Tema: Quais devem ser os atributos necessários a uma pessoa para que ela se torne membro do STF?

Autoria: Thaís Carioca 

Nota: 20/20 no TJCE – 2019 

Banca FGV

A reprodução desta redação sem o consentimento prévio é terminantemente proibida.

Introdução

A mais alta corte do Poder Judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF), é composta de onze ministros, os quais são indicados pelo chefe do Poder Executivo e dependem da aprovação do Senado Federal. O processo de escolha descrito reflete a dinâmica entre os poderes em busca da efetivação da democracia. Exercer um cargo de tamanha importância remete à necessidade deste cidadão que pretende ser ministro agir de maneira ética e comprometida com o conceito de justiça.

Argumento I 

Em primeiro lugar, é relevante destacar que a ética para Aristóteles estava relacionada ao papel do cidadão que agia buscando o bem comum da pólis. Trazendo o pensamento do filósofo para o momento presente, um ministro do STF deve ter em mente que é sua obrigação a adoção de uma conduta ética no exercício de suas funções, já que possui um cargo tão relevante na estrutura democrática. Em um contexto de revelação de inúmeros casos de corrupção de agentes públicos, é primordial que um membro do Poder Judiciário carregue consigo os princípios éticos para fortalecer a instituição que representa.

Argumento 2

Outrossim, ao exercer o papel de guardião da Constituição Federal, um ministro deve estar comprometido com a tradução das leis em justiça real. Em um país que é marcado por diversas desigualdades, uma Justiça não efetiva aumenta o abismo social existente. Como pensava o escritor Rui Barbosa, uma justiça que não funciona da maneira correta se configura como injustiça manifesta. Deste modo, é de se esperar a total dedicação na promoção da justiça de alguém que tenha a intenção de fazer parte da suprema corte. 

Conclusão

Diante do exposto, é possível concluir que qualquer pessoa que venha a ocupar uma das vagas do egrégio STF deve estar ciente do seu papel de construtor de um Estado Democrático de Direito e que, para tão nobre função, é indispensável que aja de modo ético e incansável na busca da efetivação de uma Justiça sólida. 

O Prof. Cristiano Santos comentou a questão de Direito Administrativo cobrada na prova discursiva do concurso do TJCE, organizado pela banca Cebraspe. Confira as possibilidades de resposta (é uma sugestão, ou seja, não é um padrão taxativo).

Comentários em vídeo:

Comentários em texto:

https://youtu.be/crS2p4zn5vo

QUESTÃO 1

De forma bem direta podemos afirmar que a administração direta se caracteriza pela prestação dos serviços públicos diretamente pelo próprio Estado e seus órgãos. Por outro lado, a administração indireta refere-se ao serviço público que é prestado por pessoa jurídica criada pelo poder público para exercer tal atividade.

Vale lembrar que o decreto-lei 200/1967 (recepcionado pela Constituição como lei ordinária) e as alterações posteriores, são os responsáveis pela organização e divisão da administração pública direta e indireta. Em seu art. 4º, no inciso I, que a administração direta “se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios”. Por outro lado, o inciso II do mesmo artigo aponta que as categorias de entidades que constituem a administração indireta: Autarquias; Empresas Públicas; Sociedades de Economia Mista; fundações públicas.

Quando falamos na administração direita estamos tratando de órgãos relacionados aos entes federativos, tais como, como a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. A eles podemos falar em subordinação ao chefe do poder ao qual pertencem.

Vejamos alguns exemplos dos tipos de administração direita e indireta:

Administração direta: Secretarias, ministérios, Câmara dos Deputados, Senado Federal, STF, TSE, TST e Tribunais de Conta.

Administração indireta: autarquias, empresas públicas, fundações públicas e consórcios públicos e sociedade de economia mista.

 

 

QUESTÃO 2

O primeiro ponto fundamental é não confundir descentralização (realizada com pessoas jurídicas diversas) com desconcentração (distribuição interna no âmbito da mesma pessoa jurídica, com especialização interna).

O Decreto 200/1967 traz a definição da possibilidade de prestação de serviços de forma direta pelos entes federativos, cuja designação é a de prestação direta ou centralizada do serviço público. Nesse sentido, podemos falar que nestas entidades políticas estão os entes da administração pública direta ou da administração centralizada.

Trata-se de situações em que as atividades são exercidas diretamente pelos entes federativos sem a transferência para nenhum outro tipo de entidade, notadamente desempenhada pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

Contudo, o princípio da descentralização (art. 6º inciso III do Decreto 200/1996), tem como um dos fundamentos a busca pela eficiência (art. 37 caput da CF) da prestação de serviços através da especialização da forma de executar a atividade.

Trata-se, portanto, da possibilidade de criação de pessoas jurídicas especializadas, e, por conseguinte, a transferência a essas entidades a prestação de serviços públicos. A esse procedimento podemos classificar a descentralização para uma pessoa jurídica especializada para um determinado serviço, visando uma maior eficiência na prestação do serviço público.

Essa descentralização poderá ocorrer de duas formas, tanto pelos entes da própria administração pública ou ainda através de particulares, vejamos:

a)     Para a própria administração pública: que são entidades que tiveram sua criação especificamente para essa finalidade, constituindo-se como entes da administração indireta ou descentralizada;

b)    Pode ainda ocorrer a descentralização para particulares, mediante a constituição de contratos administrativos específicos de concessão ou permissão. Alguns doutrinadores ainda consideram a possibilidade de ocorrer através de ato que possa autorizar o serviço público.

 

A descentralização pode ocorrer através de outorga ou delegação de serviços públicos, vejamos:

 

a)     Outorga: ocorre a transferência da execução e da titularidade do serviço para outra entidade; deve ser feita para entidades de direito público que são integrantes da administração indireta que são especializadas; depende de lei específica;

 

b)    Delegação: ocorre a transferência da execução com a manutenção da titularidade com o Estado; realizada com entidades de direito privado, da administração indireta ou a particulares; deve ocorrer mediante contrato para particulares e mediante lei com os entes da administração indireta e de direito privado

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Modelo de Redação 

Tema: Tempos vivos na História 

Autoria: Fernando Bazotti 

Nota: 9.9 no TRT 18 

A reprodução desta redação sem o consentimento prévio é terminantemente proibida.

Introdução

O mundo contemporâneo, atraído pelo universo que tem a desbravar, parece ter deixado para trás tudo que o formou até a atualidade. Quem lembrará das Grandes Navegações, quando a exploração de novos lugares pode ser feita por meio de um celular? Apesar de parecerem dois mundos dissociados, um levou ao outro. Assim, o passado faz parte do presente, explicando a aceleração social hodierna, bem como os esquecimentos da história e as suas consequências.

Argumento I 

De início, é preciso destacar que, segundo Hartmut Rosa, a sociedade vive em ritmo acelerado no qual a produtividade e a obsessão pelo novo regem a vida cotidiana. Nesse contexto, empregadores exigem que seus empregados estejam disponíveis a todo o momento e sejam altamente especializados em suas áreas, objetivando maior produção. Tal modelo de produção em massa é influenciado, em grande parte, pelas Revoluções Industriais, fazendo com que esse ritmo de produção exponencial seja repassado de geração em geração, sem que os atores participantes possam refletir sobre esse estilo de vida. Ou seja, é o passado ditando o presente, retirando do indivíduo o poder de escolha. Grandes indústrias, por exemplo, ainda utilizam a separação de tarefas, ilustrada no filme “Tempos Modernos” de Charlie Chaplin, como meio de produção, visando maior produtividade, sendo impossível pensar em um modelo que supere esse modelo tão atual, mas que foi pensado e colocado em prática no passado. 

Argumento 2

Além de campo do trabalho, a história conta as barbáries cometidas pelo ser humano, as quais ainda permanecem vivas na atualidade. Apesar disso, por tratar de um lado obscuro da construção social mundial, alguns atores buscam eliminar tais lembranças, já que, conforme ensina Jacques Le Goff, os esquecimentos da história são objeto de manipulação da memória coletiva. Nesse contexto,a prática da escravidão, tão desumana e antiga, ainda é minimizada por uma minoria, sendo inclusive, vista na atualidade. Em 2021, por exemplo, segundo dados do Ministério do Trabalho, aproximadamente 2000 pessoas foram resgatadas do trabalho escravo. Ou seja, a minimização de ações ultrajantes, de forma a manipular a sociedade busca inserir minorias sociais em uma posição de inferioridade para que práticas antigas sejam utilizadas novamente. 

Argumento 3 

Apesar disso, a sociedade, em sua esmagadora maioria, entende a herança que pessoas negras carregam em sua pele, de forma que, ainda de forma tímida, algumas medidas têm sido tomadas. A promulgação da lei de cotas, por exemplo, foi um importante marco na inclusão de minorias, separando vagas específicas a serem ocupadas por essa parcela da população nas universidades e em órgãos públicos. Tal medida seria impensável se, nos tempos antigos, essas pessoas não fossem tão hostilizadas. Assim, é o presente corrigindo as “almas” do passado, que ainda pairam sobre a sociedade em forma de preconceito e discriminação. 

Conclusão

Portanto, nota-se que o passado ainda vive na atualidade, influenciado as mais diversas partes da vida humana. Dessa maneira, é imprescindível que a sociedade entenda e conheça o passado, compreendendo, assim, os fatores que orientam a vida moderna. Dessa forma, a história poderá contribuir para melhor compreensão da atualidade e para o alcance de uma sociedade mais feliz e inclusiva.

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Introdução

A proteção dos dados individuais é um dos problemas mais discutidos da contemporaneidade, já que as pessoas estão imersas no mundo digital em que informações pessoais são armazenadas o tempo inteiro. Dentro dessa perspectiva, é importante ressaltar a importância da privacidade dos cidadãos, bem como os riscos aos quais estão submetidos nas redes.

Argumento I

De fato, a proteção dos próprios dados é uma garantia dos direitos do indivíduo. Essa discussão é parte central da obra “1984”, livro de George Orwell em que o Estado controla a população a todo momento, vigiando cada passo dado por meio de câmeras e microfones. Dessa forma, percebe-se que preservar a intimidade das informações armazenadas em aplicativos e contas é importante para não conferir demasiado poder a quem tem acesso aos dados.

Argumento 2

A partir dessa reflexão, pode-se analisar os riscos que pesam sobre todos os usuários da internet e das redes sociais: em 2016, por exemplo, um conjunto de dados de mais de 50 milhões de usuários do Facebook foi usado sem o consentimento deles pela empresa “Cambridge Analytica” para a prática de consultoria política e direcionamento de mensagens. Por isso, uma legislação adequada e o cuidado de cada um são muito importantes quando se trata de informações pessoais.

Conclusão

Dessa maneira, para que a privacidade possa ser garantida como direito, resguardando os cidadãos, medidas devem ser tomadas. O governo deve formular leis mais rígidas referentes ao uso não autorizado de informações e de roubo de dados. Ademais, cada indivíduo deve se policiar e buscar entender a dinâmica dos dados na rede, a fim de que compreenda os riscos a que está exposto.

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Modelo de Redação | Enem 

Tema: Cyberbullying: como enfrentar esse problema em tempos de educação a distância

Autoria: Prof. Waldyr Imbroisi

Introdução

O sociólogo espanhol Manuel Castells afirma que, na contemporaneidade, a sociedade se encontra imersa na era digital, contexto no qual o uso da internet e de aparatos digitais atravessa todos os setores da vida humana. Esse cenário se intensificou ainda mais com a pandemia causada pelo novo coronavírus, que transpôs o processo pedagógico das escolas para o ambiente virtual. Contudo, é necessário cautela com relação a alguns aspectos do ensino remoto, como o cyberbullying, modalidade da violência e intimidação praticadas contra alguns alunos que é intensificada pelas condições de afastamento e anonimato presentes no uso da internet. 

Argumento I 

Em princípio, é importante ressaltar que a prática de agressões contra outras pessoas é uma das facetas da psicologia humana, conforme salienta o pesquisador Phillip Zimbardo. De acordo com suas pesquisas, quando um indivíduo se sente livre para realizar atos violentos contra outrem, seja porque a vítima não é capaz de reagir, seja porque ninguém interveio na situação, ela tende a perpetuar a intimidação – fenômeno chamado pelo estudioso de “Efeito Lúcifer”. Por isso, a prática do bullying já era recorrente nas escolas durante as aulas presenciais e, atualmente, com a adaptação ao ensino remoto, ele passa a ser exercido em sua modalidade virtual: o cyberbullying.   

Argumento 2

Como consequência, as agressões se intensificam, já que o ambiente digital dispõe de recursos que tornam a intimidação pior para as vítimas. Nesse sentido, a falta de percepção do outro, cuja imagem é mediada por um perfil na rede social, faz com que ofensas e perseguições se tornem mais cruéis e mais duradouras, motivadas pela ciberdesinibição – conceito do psicólogo Daniel Goleman para se referir justamente à maior propensão para a violência no ambiente digital. Soma-se ainda a possibilidade dos agressores se esconderem sob anonimato com a criação de perfis falsos, muitas vezes criados exclusivamente com o propósito de praticar o cyberbullying.

Conclusão

Portanto, dado que a transposição das intimidações entre alunos ao ambiente digital aumentou a crueldade das agressões, são necessárias medidas para a harmonia do ambiente virtual de aprendizagem. Dessa maneira, as escolas devem realizar campanhas sobre o bullying digital, com foco na ciberdesinibição, por meio de discussões sobre o tema e palestras, que contem com psicólogos e especialistas, com o objetivo de conscientizar os alunos sobre os males dessa violência e a necessidade de denunciá-la. Ademais, cumpre às redes sociais limitar a possibilidade de criação de perfis falsos. Assim, o ensino remoto, possibilidade nascida na era digital e hoje necessário, será mais harmônico e mais bem aproveitado.

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